1,4 MILHÃO EM CONTRATOS SEM LICITAÇÃO – NA SURDINA, OS APADRINHADOS DA PREFEITURA DE ELISEU MARTINS ENCHEM OS BOLSOS!
A Prefeitura Municipal de Eliseu Martins, no Piauí, vem realizando uma série de contratações diretas por meio de dispensas de licitação e contratos administrativos, somando mais de R$ 1,4 milhão desde janeiro de 2025. Agora, a administração pública anunciou mais uma dispensa de licitação (nº 028/2025) para a "implantação de sistema solar" no município, sem divulgar valores ou critérios técnicos detalhados.
O edital da nova contratação não está disponível nos portais oficiais de transparência. Interessados precisam comparecer presencialmente à Prefeitura ou aguardar resposta de um e-mail que, segundo relatos, nem sempre é atendido. Essa prática dificulta a ampla concorrência e levanta suspeitas de favorecimento, já que a ausência de publicidade pode beneficiar empresas com conexões políticas.
A Lei Federal 14.133/2021, que rege licitações, exige justificativa técnica e publicidade ampla em dispensas de licitação. Além disso, a LC 123/2006 prioriza micro e pequenas empresas nesses casos, mas não há informações claras sobre o cumprimento dessas regras. A ausência de valores no aviso atual e em contratações anteriores (como reformas, serviços de TI e transporte) reforça a opacidade.
Os números não mentem: a Prefeitura abusou dos limites legais com contratos 'milimetricamente calculados' para fugir de licitações, enquanto favorecia empresas específicas em obras milionárias – caso da Luan Cunha Figueiredo Ltda., que faturou R$ 91 mil na reforma do matadouro municipal e R$ 117 mil na reforma da UBS Miguel Ferreira, sem qualquer justificativa pública para a dispensa direta em dois serviços tão distintos."
Enquanto pequenos serviços eram fracionados em contratos de R$ 62 mil, obras de alto valor eram entregues à mesma empresa – tudo sob a mesma justificativa genérica de 'menor preço global' e 'conformidade com o artigo 72 da Lei 14.133/2021', como revela o documento da dispensa 026/2025. Um 'Ctrl+C / Ctrl+V' jurídico que não explica, por exemplo, por que a Luan Cunha Figueiredo Ltda. foi a única habilitada para reformar o matadouro (R$ 91 mil) e a UBS (R$ 117 mil), sem qualquer comparação de mercado ou transparência real.
A fórmula é clara: 1) Cite o artigo 72 da Lei 14.133/2021; 2) Afirme que a empresa tinha o 'menor preço'; 3) Ignore detalhes sobre como outros fornecedores foram descartados. Pronto! Assim, até uma reforma de R$ 117 mil vira 'conformidade legal' na base do canetão.
Omissa, a Comissão de Licitações finge que não vê e a população é quem paga a conta. A oposição na Câmara TEM QUE cobrar explicações – afinal, é para isso que foram eleitos. E se não agirem, o MPPI e o TCE-PI precisam entrar em cena para evitar mais prejuízos."
Enquanto a Prefeitura insiste em modelos pouco transparentes, a sociedade fica sem garantias de que os recursos públicos estão sendo usados com eficiência e isenção. A nova dispensa para energia solar – sem dados essenciais – é mais um capítulo nesse cenário de opacidade.
A lista completa com os contratos de 2025 podem ser acessadas aqui no boraeliseu.com na página 'Transparência'.
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