Câmara de Eliseu Martins: O Poder Legislativo que Abriu Mão de Sua Função - E Agora Quer Antecipar Seu Próprio Poder

Em uma democracia saudável, os Poderes Executivo e Legislativo são independentes e se fiscalizam mutuamente. É esse equilíbrio que garante que os recursos públicos sejam bem aplicados e que os interesses da população prevaleçam. Em Eliseu Martins, no Piauí, no entanto, essa premissa básica parece ter sido abandonada. A Câmara Municipal, que deveria ser o fiscal do Prefeito, transformou-se em seu braço mais forte, aprovando projetos sem discussão e ignorando graves denúncias que chegam à sua porta.

O cerne do problema reside em uma maioria absoluta consolidada. Dos nove vereadores, seis são aliados incondicionais do Prefeito Marcos Aurélio Guimarães de Araujo. Com esse quadro, a Casa não debate, não questiona e não fiscaliza. Aprova. E aprova tudo: pedidos de crédito suplementar, abertura de créditos especiais, repasses de verba pública a ligas esportivas que, segundo denúncias, sequer possuíam existência legal na época, e até mesmo parcelamentos de dívidas previdenciárias que incluem valores descontados dos salários dos servidores e não repassados ao fundo de previdência.

Enquanto a população clama por transparência, a maioria dos vereadores faz "vista grossa" a uma série de irregularidades amplamente divulgadas em veículos locais. O portal boraeliseu15.com tem sido um dos poucos espaços a trazer à tona estas questões, mostrando um histórico de atos que demandariam, no mínimo, uma apuração rigorosa por parte dos representantes do povo.

Mas a submissão ao Executivo é apenas uma parte da equação. Paralelamente, o Presidente da Câmara, Idelson Costa, fortaleceu seu próprio poder de forma explícita. Uma das primeiras medidas da atual gestão foi a alteração do Regimento Interno. A Resolução nº 001/2025 não só concentrou atribuições na Presidência, como também concedeu ao presidente o direito de votar para "formar maioria ampla" nos casos que exigem quórum qualificado. Na prática, isso significa que, quando a situação é apertada, o próprio presidente desempata ou assegura a vitória do governo, em claro conflito de interesses com seu dever de imparcialidade.

Agora, essa busca pelo poder atinge um novo patamar. A Câmara apresentou o Projeto de Resolução nº 08/2025, que pretende antecipar para 3 de dezembro de 2025 a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. Essa manobra é chocante por vários motivos. Primeiro, a Mesa atual foi eleita para o biênio 2025/2026 e nem completou um ano de mandato. Segundo, antecipar a eleição em mais de um ano não tem justificativa administrativa ou institucional - apenas política. Terceiro, o projeto prevê que as chapas devem ser inscritas com 24 horas de antecedência e, uma vez inscritas, não podem ser alteradas, o que engessa o processo e impede a formação de chapas de oposição ou dissidência de última hora.

Essa busca por poder e permanência tem um custo alto para os cofres públicos. O município, de pequeno porte, repassa mensalmente cerca de R$ 110 mil para a Câmara, um valor considerado expressivo. E para onde vai esse recurso? Parte significativa tem sido usada para engordar os próprios bolsos dos parlamentares. No início do ano, o presidente aprovou um aumento das diárias dos vereadores para R$ 700,00 (dentro do estado) e R$ 1.200,00 (fora do estado). Pouco depois, em março, veio um reajuste salarial retroativo a janeiro, elevando o subsídio de R$ 3.679,00 para R$ 5.500,00. O presidente, que recebe uma gratificação de 30%, passou a ganhar R$ 7.150,00 mensais.

Não é a primeira vez que a gestão de Idelson Costa à frente do Legislativo é alvo de questionamentos. Em um mandato anterior, há anos, suas contas como presidente foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), um histórico que deveria servir de alerta para a conduta atual.

O que se vê em Eliseu Martins é um desvirtuamento completo da função do Legislativo. A Câmara não é mais um contraponto, um espaço de debate ou um fiscal do uso do dinheiro público. Tornou-se uma câmara de registro, um carimbo para as vontades do Executivo, enquanto seus integrantes aproveitam para ampliar seus privilégios com o dinheiro que deveria ser investido em saúde, educação e infraestrutura para a população.

Cabe à sociedade, à imprensa e, sobretudo, aos órgãos superiores de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, olharem com a devida atenção para essa grave situação. O silêncio da Câmara diante das denúncias e sua transformação em apêndice do Executivo não são apenas uma anomalia política; são uma afronta à democracia e ao contribuinte.

Laura Prado - I.A. - para boraeliseu15.com