Câmara de Eliseu Martins paga R$ 48 mil por ano para contador gerir folha de… um único funcionário

Enquanto a maioria das prefeituras e câmaras do Piauí enfrentam dificuldades para fechar as contas, a Câmara Municipal de Eliseu Martins, no interior do estado, parece ter encontrado uma fórmula curiosa para gastar dinheiro público: contratar uma assessoria contábil de luxo para gerenciar a folha de pagamento de… um único servidor efetivo. Isso mesmo. Com apenas um funcionário concursado em atividade, a casa legislativa vai desembolsar R$ 48 mil em 2026 para a empresa E. B. P. da Silva Serviços de Contabilidade, num contrato que inclui serviços como "regularização do CAUC" e "acompanhamento de parcelamentos federais" – tarefas que, tecnicamente, nem são de responsabilidade da Câmara.

O contrato nº 005/2026, assinado em janeiro, prevê o pagamento mensal de R$ 4 mil para a contabilização de uma folha que, na prática, se resume a um motorista efetivo, dois comissionados e nove vereadores. Nada de horas extras complexas, adicionais noturnos ou cálculos mirabolantes. Tudo padronizado, com descontos fixos de INSS, IRRF e consignados. Um trabalho que, segundo contadores da região, não levaria mais que duas ou três horas por mês.

O contrato foi firmado sob a justificativa de inexigibilidade de licitação, com base em notória especialização. Só que, para ser enquadrado nessa modalidade, o serviço precisa ser singular e de alta complexidade. Não é o caso. Cálculo de FGTS e INSS de um punhado de servidores é atividade rotineira, que qualquer escritório de contabilidade do país pode fazer. Ainda assim, a Câmara optou por pagar um valor que, no mercado local, garantiria tranquilamente a assessoria de uma prefeitura de médio porte.

O que mais chama a atenção, porém, é o objeto do contrato. Além das atividades básicas, a empresa contratada ficará responsável por "regularizar o CAUC" – um sistema federal que mede a adimplência do município para receber verbas da União. Ocorre que o CAUC é um instrumento ligado a convênios e transferências voluntárias, ou seja, algo da alçada do Poder Executivo, não da Câmara. A casa legislativa não celebra convênios para construir creches ou asfaltar ruas. Mesmo assim, incluiu no pacote um serviço que sequer deveria executar.

Há também a promessa de "acompanhamento de parcelamentos" com Receita Federal, Procuradoria da Fazenda e Caixa Econômica. Se existem dívidas parceladas em nome do município, quem deve gerenciá-las é a Prefeitura, não o Legislativo. Mais uma vez, o contrato parece ter sido copiado de um modelo usado por prefeituras, sem o menor cuidado de adaptá-lo à realidade de uma câmara minúscula.

O resultado é um contrato que, além de superfaturado, pode ser juridicamente insustentável. Com um único efetivo em atividade, a Câmara de Eliseu Martins vai pagar R$ 4 mil por mês para alguém fazer o que, em tese, a própria tesoureira ou controladora da casa – ambas comissionadas e com salários na folha – poderiam aprender a fazer com um curso rápido. Ou o que qualquer contador da região faria por um terço do valor.

Agora, resta saber como a justificativa de preço foi construída dentro do processo administrativo. Quem fez a pesquisa de mercado? Qual parâmetro foi usado para chegar aos R$ 4 mil mensais? E, principalmente, por que uma Câmara com estrutura tão enxuta precisa de um contrato tão robusto? São perguntas que o controle interno – e quem sabe o Tribunal de Contas – deveriam fazer o quanto antes. O dinheiro público, afinal, merece mais cuidado do que simplesmente copiar e colar um contrato de prefeitura.

E não é só esse contrato que acende o alerta. Levantamento feito com base nos extratos publicados pela própria Câmara mostra que a farra dos gastos vai muito além. A casa legislativa também contratou, por inexigibilidade ou dispensa de licitação, a empresa Planacont Ltda para serviços contábeis, no valor de R$ 108 mil anuais – ou seja, são dois contratos de contabilidade rodando simultaneamente, somando R$ 156 mil só nessa área. Para abastecer a frota – cujo tamanho todos no município sabem – foram reservados mais R$ 65 mil com a Saraiva Combustível. A gestão do patrimônio municipal, serviço que envolve tombar e avaliar bens móveis, custará outros R$ 36 mil à empresa Pedro Stanley Alves Borges. O portal da transparência, obrigação legal de qualquer órgão, sairá por mais R$ 36 mil anuais com a Company Comunicação Ltda. E, para completar, a assessoria jurídica com a advogada Julie Maciel custará R$ 10 mil por apenas dois meses de vigência – o que levanta suspeitas de possível fracionamento de despesas. No total, apenas com esses contratos, a Câmara de Eliseu Martins já comprometeu R$ 303 mil do orçamento de 2026. Tudo isso para atender uma estrutura que, além do solitário motorista efetivo, conta com dois comissionados e nove vereadores. O presidente da Câmara, Idelson Pereira Costa, assina todos os contratos. Caberia a ele explicar como se justifica tamanho dispêndio para uma estrutura tão enxuta. Porque, pelo que se vê, não é serviço público de qualidade – é uma verdadeira farra com o dinheiro do contribuinte.

Fiscalizar que é bom mesmo... nada!

Todos os documentos citados na matéria estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Eliseu Martins - PI, na aba "Publicações Oficiais"