CAOS NAS CONTAS PÚBLICAS: PREFEITURA PEDE PARA AUMENTAR LIMITE DE REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO EM 30% – E A CÂMARA PODE AUTORIZAR SEM NEM SABER O MOTIVO

Enquanto a população acompanha a crise na previdência, a Prefeitura de Eliseu Martins tenta mais uma manobra polêmica nas contas públicas: um projeto de lei que aumenta em 30% o limite para remanejamento de verbas no orçamento de 2025. Se aprovado, o gestor, que já tinha 50%, poderá realocar até 80% do orçamento anual sem precisar dar explicações detalhadas à Câmara ou à sociedade.

A justificativa do projeto é vaga: alega "má distribuição das dotações orçamentárias" e "necessidade de ajustes". Mas não apresenta UM só documento que comprove para onde foi o dinheiro ou por que precisa remanejar ainda mais. 

Os números, no entanto, contam outra história. Dados oficiais mostram que, só até julho, a prefeitura já havia suplementado mais de R$ 7,5 milhões via decretos – o equivalente a quase 27% do orçamento. Em agosto e setembro foram mais 4 milhões. Com os valores crescentes a cada mês, é claro que o limite original de 50% se esgotaria antes do fim do ano.

Agora, a gestão quer aumentar esse teto para 80%, mas não diz de onde virá o dinheiro, para quais áreas será destinado ou o que justifica tamanha alteração no planejamento anual.

É obrigação da Câmara Municipal – inclusive da base governista – cobrar transparência antes de votar um projeto desse impacto. É dinheiro público, e a população tem o direito de saber onde e como está sendo gasto.

Enquanto servidores temem pelo futuro da previdência e serviços essenciais sofrem com possíveis cortes, a prefeitura segue realocando verbas sem prestar contas claras. É um sinal grave de descontrole gerencial e falta de planejamento.

A Câmara não pode ser conivente. Ou os vereadores cobram documentos, planilhas e justificativas reais, ou estarão aprovando um cheque em branco com o dinheiro do povo.

A crise na previdência era só o começo. Agora, as contas públicas também entram em colapso. Eliseu Martins Pode Mais???