"COMPRA" DE R$ 50 MIL VIRA DESAPROPRIAÇÃO CONTESTADA NA JUSTIÇA
A Justiça determinou uma perícia independente para avaliar o imóvel, depois que a proprietária (CNEC) contestou o valor irrisório de R$ 50 mil oferecido pela Prefeitura. Ou seja: o preço ainda não está definido – e pode sair muito mais caro aos cofres públicos.
No dia 27 de fevereiro, o prefeito Marcos Aurélio Guimarães subiu à tribuna da Câmara Municipal e, em tom de celebração, anunciou: "Compramos um terreno por 50 mil reais para construir uma creche." O discurso, feito na sessão de abertura dos trabalhos do legislativo, foi enfático. O problema? Não era bem assim.
Os autos do processo nº 0800121-37.2025.8.18.0100 contam outra história. Trata-se de uma ação de desapropriação por utilidade pública, movida pela própria Prefeitura contra a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), proprietária do imóvel. E longe de ser uma "compra" amigável, o caso já tem contestação judicial e, agora, uma determinação expressa da Justiça.
O juiz da Vara Única de Manoel Emídio acatou o pedido da CNEC e determinou a realização de uma perícia judicial independente para avaliar o real valor do terreno. A decisão é clara: a parte ré "controverteu o valor da indenização", e a prova pericial é necessária para assegurar a justa indenização prevista em lei.
O perito nomeado, Jorge Aurelio Macedo Araujo, terá agora a missão de dizer, com imparcialidade técnica, quanto o imóvel realmente vale. E a conta quem paga é a Prefeitura.
Enquanto isso, a obra da creche já começou. A Prefeitura obteve a imissão provisória na posse logo no início da ação, com base justamente no depósito dos R$ 50 mil. Mas o valor final da indenização ainda será definido pela perícia. Se o laudo apontar um valor muito superior — como tudo indica —, o município terá que complementar a diferença, pagando a mais por um terreno que o prefeito já anunciou como "comprado".
Na prática, o discurso de tribuna omitiu:
Que se trata de uma desapropriação, não de uma compra;
Que o valor ofertado foi contestado na Justiça pela proprietária;
Que o preço final ainda será definido por um perito independente;
Que os cofres públicos podem desembolsar muito mais do que os 50 mil anunciados.
A população de Eliseu Martins acompanha, entre uma obra e outra, os desdobramentos de uma gestão que insiste em vender como "feito" aquilo que ainda está sub judice. Enquanto isso, a Justiça trabalha para garantir que, ao menos o valor do terreno, seja justo.
Confira a determinação:
