EDITAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE R$ 9,4 MILHÕES SERÁ ABERTO NO DIA 20 DE JULHO
Obra histórica, viabilizada pela gestão anterior e agora em fase de licitação, impõe à atual administração o dever de executar e à Câmara Municipal a obrigação de fiscalizar cada etapa do processo.
O município de Eliseu Martins alcançou um marco fundamental com a publicação do edital de licitação para a implantação do seu Sistema de Esgotamento Sanitário. O certame, no valor de 9.417.639,30 (nove milhões, quatrocentos e dezessete mil, seiscentos e trinta e nove reais e trinta centavos), é a materialização de um recurso de mais de 10 milhões de reais conquistado junto ao Governo Federal, por meio do Novo PAC, e que agora entra em sua fase mais aguardada: a escolha da empresa que irá construir a obra.
Como já noticiado anteriormente pelo Bora Eliseu 15 (matéria AQUI), a conquista desse recurso foi um feito inédito da gestão anterior. A licitação, na modalidade Concorrência e sob o regime de menor preço global, estabelece o dia 20 de julho de 2026 como a data limite para o envio de propostas.
O projeto prevê a construção de uma infraestrutura completa, incluindo rede coletora, estações elevatórias, estação de tratamento de esgoto (ETE) e ligações domiciliares, que beneficiarão diretamente cerca de 1.500 famílias. O recurso foi originalmente captado e assegurado pela administração do ex-prefeito Aldimar de Sousa Dias, que, em outubro de 2024, formalizou o Termo de Compromisso nº 968596/2024 com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, garantindo os recursos sem a necessidade de contrapartida financeira da prefeitura.
Coube à atual gestão, chefiada pelo prefeito Marcos Aurélio Guimarães de Araújo, a responsabilidade de finalizar os trâmites administrativos e técnicos, incluindo a elaboração do projeto de engenharia, a inclusão de metas no plano de trabalho e, finalmente, a publicação deste edital. Contudo, a tarefa mais importante ainda está por vir: executar a obra com transparência, eficiência e respeito ao dinheiro público. A população não pode mais esperar. O recurso está garantido, o projeto está pronto, e a obrigação da atual administração é entregar essa obra à altura do que foi conquistado pela gestão anterior.
O sistema de esgotamento sanitário foi projetado para atender toda a zona urbana do município, dividindo a área em sub-bacias. O mapa abaixo ilustra o traçado da rede coletora, que percorrerá diversas ruas da cidade, interligando residências até a Estação Elevatória de Esgoto (EEE-01).
O sistema conta com três componentes principais:
Rede Coletora e Ligações Domiciliares: Mais de 10 km de tubulações que irão recolher o esgoto das residências e direcioná-lo para o sistema de tratamento.
Estação Elevatória de Esgoto (EEE-01): Localizada na zona urbana, esta unidade será responsável por bombear todo o esgoto coletado até a estação de tratamento.
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e Disposição Final: Construída em uma área própria, a ETE tratará o esgoto por meio de lagoas de estabilização, garantindo que o efluente final retorne ao meio ambiente, no Riacho Buriti, dentro dos padrões legais.
A conquista do recurso é, sem dúvida, o maior feito em infraestrutura dos últimos anos para Eliseu Martins. A gestão anterior abriu as portas e garantiu o investimento no orçamento da União. Agora, a responsabilidade recai sobre a administração atual, que deve conduzir o processo licitatório com transparência, celeridade e, sobretudo, executar a obra, transformando em realidade concreta o direito básico de milhares de cidadãos.
Contudo, a responsabilidade não recai apenas sobre o Executivo. Os vereadores, representantes diretos da população, têm o dever constitucional de fiscalizar cada etapa desse processo. O dinheiro é federal, oriundo do Novo PAC, e está sujeito a metas rigorosas e prazos de execução. O que se vê, infelizmente, é a atual base de 6 vereadores da situação muitas vezes atuando para "cobrir" erros e omissões apontados pela oposição, em vez de exercerem sua função fiscalizadora com independência e rigor.
A necessidade de vigilância não é teoria. Em Monsenhor Gil, uma obra similar de esgotamento sanitário, financiada com recursos federais, teve mais de R$ 1,2 milhão desviados. Apenas 0,1% do valor do convênio deixou de ser pago, mas 32% da obra nunca foi concluída – incluindo a estação de tratamento. A população ficou sem o serviço essencial e os cofres públicos foram saqueados. Os engenheiros responsáveis foram condenados pela Justiça Federal. Esse caso recente escancara o que pode acontecer quando a fiscalização é negligenciada e serve como um alerta para Eliseu Martins: o dinheiro do Novo PAC não pode virar mais um caso de impunidade.
A população, por sua vez, também tem o poder e o dever de cobrar e fiscalizar, acompanhando de perto cada etapa da obra. A licitação é o primeiro e mais importante passo. Acompanhe o edital completo e todos os detalhes do processo pelo link abaixo:
🔗 Acesse AQUI o Edital na Íntegra
O saneamento de Eliseu Martins não é mais um sonho distante. Está no papel, com recursos garantidos e uma licitação em andamento. Falta apenas a vontade política e a eficiência para executar o que foi planejado. A cidade e suas futuras gerações aguardam.