Escola Vira Palco de Caos no Piauí: Direção e Gestão Municipal Enfrentam Acusações de Crime e Negligência

Um evento que deveria celebrar a educação terminou com motos, fogos e alunos em risco, expondo uma série de irregularidades graves.

O que deveria ser um dia de aprendizado e integração na Escola Municipal Wilson Parente, em Eliseu Martins (PI), se transformou em um cenário de vandalismo, perigo e negligência durante uma gincana na última sexta-feira (28). Sob o olhar passivo da direção e coordenação, alunos menores de idade pilotaram motos com escapamentos irregulares dentro do ginásio, soltaram fogos de artifício – que atingiram placas solares de um comércio vizinho – e ficaram sem alimentação adequada em um evento de longa duração. As imagens e relatos, que viralizaram nas redes sociais, levantaram questões graves sobre a competência da gestão escolar e municipal, com possíveis consequências criminais e administrativas.

Um dos fatos mais chocantes foi a permissão para que alunos, todos menores de 18 anos, entrassem com motos na escola, muitas equipadas com "cadron", um escapamento barulhento e proibido. A prática fere frontalmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Art. 140), que proíbe a condução de veículos motorizados por menores. Pior ainda, a direção escolar, ao consentir com a ação, pode ser enquadrada por negligência conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Art. 18), que veda a exposição de menores a situações de risco. As penalidades para os gestores podem variar de processos ético-administrativos, com afastamento do cargo, até responsabilização civil por eventuais acidentes.

A situação se agravou com o uso livre de fogos de artifício pelos estudantes. Além do perigo iminente, um dos fogos explodiu sobre as placas solares de um estabelecimento comercial ao lado, configurando dano ao patrimônio alheio. Isso pode levar a ação com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), além de reforçar a acusação de negligência contra a direção, que nada fez para coibir a prática. A responsabilidade pelos danos materiais pode recair sobre a escola e o município.

Enquanto isso, os alunos passavam por privações básicas. Em um dia letivo, não houve fornecimento adequado de merenda ou água, contrariando a Lei nº 11.947/2009, que garante a alimentação escolar. A própria organização do evento recomendou que os alunos tomassem um "café da manhã reforçado" e trouxessem sua própria água, em um claro indicativo de que a escola não cumpriria sua obrigação legal. O descumprimento desse dever pode caracterizar improbidade administrativa (Lei 8.429/1992), sujeitando os responsáveis a penas que vão desde multas até a perda de cargo.

A gestão também é acusada de praticar assédio político. Durante uma exposição sobre a história do município, a caricatura do ex-prefeito Aldimar de Sousa Dias (2021-2024) foi deliberadamente excluída, em um ato de censura e manipulação histórica. A prática viola o Art. 206 da Constituição Federal, que garante o pluralismo de ideias, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Art. 3º), que prega a gestão democrática. Além disso, há relatos de que alunos estariam sendo discriminados em fotos e vídeos oficiais porque seus pais não apoiam a gestão atual, o que configura violação do ECA e da Lei do Bullying (13.185/2015), podendo gerar ações por danos morais.

Diante do cenário, a omissão da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Tutelar também é alvo de críticas. O ECA (Art. 131) determina que o conselheiro tutelar tem o dever de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. A inação diante de denúncias tão graves pode render processos administrativos aos agentes.

As repercussões legais para os envolvidos – direção, coordenação e Secretaria de Educação – podem ser severas. O Ministério Público tem base para instaurar inquérito civil para apurar violações ao ECA, danos ao patrimônio e improbidade administrativa. A população, indignada, cobra uma investigação rigorosa e punição exemplar para que a escola retome seu verdadeiro propósito: educar com segurança, ética e respeito a todos.

Confiram algumas fotos, video e print's compartilhados nas redes sociais: