Gestão "Eliseu Martins PODE MAIS" mantém parentes do alto escalão e até defunto no Bolsa Família; 58 famílias necessitadas foram cortadas"

Enquanto prefeitura exclui beneficiários legítimos, nomes ligados ao governo municipal e até um falecido seguem recebendo auxílio. Nepotismo e fraude sob investigação.

Em meio a cortes no programa Bolsa Família que atingiram 58 famílias vulneráveis no município de Eliseu Martins - PI, a gestão do prefeito Marcos Aurélio e da secretária de Assistência Social, Rossana Guimarães (sua esposa), mantém benefícios irregulares — incluindo parentes de assessores diretos e, pasmem, um homem que já morreu.

Dados do Portal da Transparência mostram que, de janeiro a julho de 2025, o número de beneficiários caiu de 931 para 873, e o valor total repassado diminuiu em R$ 33 mil. Enquanto o governo federal atribui a redução ao aumento de empregos formais, a realidade no município é outra: nenhuma vaga com carteira assinada foi criada, deixando as famílias excluídas sem renda e sem alternativa.

O Defunto que Continua Recebendo

Um dos casos mais chocantes é o do beneficiário O. de S. D. (NIS 1.664.786.469-*), que faleceu em abril de 2025, mas segue recebendo R$ 600 por mês do Bolsa Família. O cadastro não foi atualizado, levantando suspeitas de fraude ou negligência criminosa.

A informação está disponível no Portal da Transparência do Governo Federal nesse link AQUI.

Atualização (18/07/2025, 13:40h): Em resposta ao caso, a irmã do falecido, L.P.S., afirmou via Instagram que a família cumpriu todos os trâmites legais, incluindo a entrega da Certidão de Óbito na Secretaria responsável em apenas 2 dias após o falecimento. A declaração reforça as suspeitas de falha ou má-fé por parte da gestão municipal, que manteve os repasses mesmo com a documentação regularizada.

Nepotismo na Lista

Além disso, investigações apontam que parentes de assessores do prefeito e integrantes do alto escalão municipal ainda figuram como beneficiários, enquanto pessoas em situação de pobreza extrema tiveram seus direitos cortados.

A lista completa com os beneficiários de janeiro a julho de 2025 foi disponibilizada pelo nosso portal e está disponível AQUI.

A gestão municipal tem obrigação de explicar mudanças que impactam diretamente a vida das famílias mais vulneráveis, mas o que se vê é um desmonte silencioso do Bolsa Família no município. A gestão não explica quais os critérios usados para os cortes nem justifica a manutenção dos benefícios irregulares. A falta de transparência reforça suspeitas de desvio de recursos públicos.

Moradores e lideranças políticas exigem ação imediata: Auditoria federal no cadastro do Bolsa Família no município; Cassação dos benefícios irregulares e reparação às famílias injustiçadas e Responsabilização dos envolvidos em possível fraude.

"Isso é um escândalo. Enquanto gente passa fome, quem está no poder usa o dinheiro dos pobres para beneficiar seus aliados e até um morto!", denuncia um carente que teve seu benefício cortado recentemente.

A Lei diz que manter cadastros irregulares no Bolsa Família pode configurar crime de peculato (desvio de verba pública) e fraude a programa social, com penas que incluem multas e prisão. 

📌 Fontes:

• Dados oficiais do Portal da Transparência (https://portaldatransparencia.gov.br/)

• Contexto nacional: Exame (https://exame.com/)

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Atualização: 19/08/2025 - 10:00h

Consultamos um especialista sobre o assunto que nos respondeu:

- Sobre o corte no Bolsa Família, a Prefeitura tem Culpa?

Entenda a Divisão de Responsabilidades: A suspensão do benefício do Bolsa Família gera desespero e uma pergunta imediata nas famílias: "De quem é a culpa?". A resposta não é simples e envolve uma complexa divisão de tarefas entre o Governo Federal e a prefeitura local.

A decisão do corte é sempre federal, baseada em regras técnicas. No entanto, a causa que levou ao corte – como dados desatualizados por falta de acesso ao posto de atendimento ou erro no cadastro – pode, sim, ser uma falha da gestão municipal em cumprir seu papel de gestora do CadÚnico e ponte entre o cidadão e o programa. A culpa da prefeitura, portanto, não é pela decisão, mas pela omissão em fazer a coleta, gestão e suporte dos dados que são o alicerce de todo o sistema.

- E sobre o caso do beneficiário falecido que continua recebendo?

Já esse caso específico que você trouxe de Eliseu Martins-PI é gravíssimo e ilustra perfeitamente uma falha crítica na gestão municipal do Cadastro Único. É um exemplo claro de onde a responsabilidade (ou "culpa") da prefeitura é direta e incontestável.

Vamos por partes:

A Falha é Primariamente Municipal, senão vejamos:

• Obrigação da Prefeitura: Cabe exclusivamente à prefeitura, por meio da sua Secretaria de Assistência Social (CRAS), atualizar os dados do Cadastro Único perante qualquer mudança no núcleo familiar, incluindo o óbito de um de seus membros, e principalmente do titular do benefício.

• Processo Negligenciado: Quando uma pessoa beneficiária falece, a família deve comunicar o óbito ao CRAS para que os dados sejam atualizados imediatamente. Cabe ao poder público municipal ter canais acessíveis para esse comunicado e agir com presteza. Manter um benefício ativo para uma pessoa falecida por quatro meses (de abril a julho) indica uma falha sistêmica grave:

  • Falha na comunicação com cartórios para obter informações sobre óbitos de famílias cadastradas (um processo que muitas prefeituras eficientes adotam).

  • Falha dos técnicos do CRAS em não realizar a atualização cadastral periódica ou ao tomar conhecimento do fato.

  • Possível falha na gestão da equipe, sobrecarregada ou despreparada.

As Consequências Imediatas são:

• Desvio de Recurso Público: O valor de R$ 600,00 mensais que continuou a ser depositado é um dinheiro público que estava sendo desviado. Quem quer que estivesse com o cartão e a senha poderia estar recebendo indevidamente - resta saber se houve ou não o saque.

• Prejuízo ao Município: Esse tipo de erro gera irregularidade contábil. Quando o governo federal auditar o programa, identificará o pagamento indevido e caso não encontre esse valor na conta depositada, poderá cobrar o valor de volta do ente responsável pela imprecisão dos dados, que é o município. Ou seja, no final, o prejuízo pode recair sobre os cofres públicos municipais.

• Injustiça com Outras Famílias: Enquanto um benefício pode está sendo usufruído indevidamente, outras famílias em situação de vulnerabilidade real podem estar na fila de espera, sem receber o auxílio.

O papel do Governo Federal:

• O governo federal (Caixa Econômica) faz o pagamento com base nas informações que constam no sistema. Se o sistema, de responsabilidade municipal, informa que a pessoa está viva, o pagamento continua.

• Eventualmente, o federal pode cruzar dados com o registro de óbitos e bloquear o benefício, mas isso não isenta a prefeitura de sua obrigação primária de manter o cadastro atualizado. A falha inicial é municipal.

Alguns cenários são possíveis nesses casos específicos. Aqui, citaremos alguns e a e a responsabilidade da  Prefeitura quando ocorrem:

1. O cenário mais comum é a Negligência, já inicialmente descartada, haja visto a comunicação de um familiar que diz ter entregue a Certidão de Óbito 2 dias após o falecimento do beneficiário, mas vamos à hipótese: Esse caso acontece quando a família não comunica o óbito ao CRAS por desconhecimento ou dificuldade de acesso, e a prefeitura não fez nenhuma ação proativa para verificar a situação (como visitas periódicas ou cruzamento de dados com o cartório). FALHA DA PREFEITURA em comunicar e facilitar o acesso à atualização.

2. Cenário de Má-Fé (Fraude): Alguém da família ou um terceiro, de posse do cartão e da senha, manteve o óbito em segredo para continuar sacando o benefício (hipótese inicialmente descartada, pela afirmação da familiar). Quando isso ocorre. FALHA DA PREFEITURA por não ter mecanismos de controle e verificação que impedissem isso por quatro meses.

3. Cenário de Erro Operacional: O óbito foi comunicado, mas o servidor responsável não atualizou o sistema. FALHA DA PREFEITURA por falha na gestão interna e supervisão de seus próprios processos.

Imediatamente após o óbito, o benefício deveria ter sido bloqueado para saque e, posteriormente, cancelado. Se houvesse outros membros da família que ainda se enquadrassem nos critérios do programa, o título do benefício poderia ser transferido para outro adulto da família, mas os valores e o cadastro seriam reavaliados.

O caso de Eliseu Martins não é apenas um "erro". É um sintoma de uma gestão municipal falha ou negligente do Cadastro Único. Ele expõe como a falta de fiscalização e atualização por parte da prefeitura pode levar a desvios de recursos públicos que deveriam amparar os mais vulneráveis. Enquanto a decisão de pagar é federal, a informação que baseia essa decisão é de responsabilidade local. Neste caso, a prefeitura falhou em sua obrigação mais básica: manter um cadastro confiável e verdadeiro.

I.A - Laura Prado