Governo Federal repassa R$ 487 mil para construção de Centro Esportivo em Eliseu Martins-PI; Prefeitura entra com apenas 600 reais para execução.
O governo federal, por meio do Ministério do Esporte, repassará R$ 487 mil para a construção de um Centro Esportivo em Eliseu Martins (PI). A contrapartida da prefeitura é de apenas R$ 600 – menos de 0,2% do valor total da obra. O contrato foi assinado no fim de 2025 e publicado no Diário Oficial da União em janeiro deste ano.
Se depender dos cofres da União, a população de Eliseu Martins-PI, ganhará em breve um novo espaço para a prática esportiva. O Contrato de Repasse nº 990504/2025, firmado entre o Ministério do Esporte, a Caixa Econômica Federal (como mandatária da União) e a Prefeitura Municipal, prevê a construção de um Centro Esportivo na cidade. O investimento total é de R$ 487.600,00, sendo que R$ 487.000,00 sairão do orçamento federal e apenas R$ 600,00 serão de contrapartida do município .
Na prática, isso significa que a obra é 99,8% viabilizada com dinheiro da União, cabendo à gestão municipal o dever de executar o projeto e prestar contas. O contrato foi assinado no dia 29 de dezembro de 2025 pelo prefeito Marcos Aurélio Guimarães de Araújo e por Fábia Carvalho, representante da Caixa, com publicação no Diário Oficial da União em 5 de janeiro de 2026.
A obra tem vigência até 30 de setembro de 2028 e integra o programa "Esporte para a Vida", do governo federal. De acordo com a justificativa apresentada nos documentos do convênio, o objetivo é "promover o esporte amador, educacional e de lazer, por meio da disponibilização à população de infraestrutura esportiva moderna e adequada".
Condições e obrigações
Apesar de o recurso ser federal, a prefeitura precisa cumprir algumas exigências para que a obra saia do papel. O contrato prevê uma "condição suspensiva", ou seja, a eficácia do repasse depende da apresentação de documentos como a titularidade da área onde será construído o centro esportivo, os projetos de engenharia e a licença ambiental. O prazo para isso é de nove meses, prorrogável por até 18.
O prefeito também declarou que o município possui capacidade técnica para tocar a obra e indicou o engenheiro civil Ednilton Costa Silva como responsável pelo acompanhamento do projeto .
A contrapartida de R$ 600,00, segundo declaração assinada pelo prefeito, está prevista na Lei Orçamentária Municipal nº 422/2024 .
Contexto regional
O município de Eliseu Martins ganhou destaque recentemente também por ser um dos pontos de passagem da Ferrovia Transnordestina. Em julho de 2025, o governo federal garantiu R$ 1,4 bilhão para acelerar as obras do trecho que liga a cidade ao Porto de Pecém, no Ceará . A ferrovia, quando concluída, deve impulsionar o escoamento da produção agrícola e mineral da região.
Transparência e acompanhamento
A população pode acompanhar a execução desse e de outros convênios federais por meio do Portal da Transparência e do Transferegov.br, plataforma oficial do governo federal para gestão de transferências voluntárias . É possível verificar valores liberados, situação da obra e prestação de contas.
Para consulta e verificação
Links e prints dos documentos
Publicação no Diário Oficial da União (05/01/2026): Extrato de Contrato
Detalhes do Convênio no Transferegov.br: link para a consulta pública do instrumento 990504
Declaração de Contrapartida assinada pelo prefeito: Declaração de Contrapartida
Declaração de Capacidade Técnica (com indicação do engenheiro responsável): DCT
Contrato de Repasse completo: Contrato de Repasse
Esta é uma típica transferência voluntária da União , onde o governo federal financia e o município executa. O valor simbólico da contrapartida municipal escancara a dependência de Eliseu Martins dos recursos federais para realizar obras de infraestrutura esportiva. Resta saber se, quando a obra ficar pronta, o prefeito lembrará de agradecer a quem pagou a conta.
Próximos passos (ATENÇÃO CÂMARA MUNICIPAL!):
Acompanhar o licenciamento: Verificar se a prefeitura já apresentou a documentação de área e licença ambiental dentro do prazo da condição suspensiva.
Fiscalizar a licitação: Acompanhar se o processo licitatório para escolha da empresa que executará a obra será realizado de forma transparente.
Monitorar o início das obras: Confirmar se a placa com a marca do governo federal será instalada, conforme exige o contrato .
Estamos de olho!