Longe de ser concluída, creche de Eliseu Martins já tem aditivo de mais de 500 mil reais sem justificativa

Obra começou há poucos meses e ainda está quase toda na fase de fundação; extrato do contrato não mostra justificativa do aumento nem lista os serviços extras. O portal boraeliseu15.com teve acesso ao termo aditivo que aumenta o valor da construção da nova creche de Eliseu Martins. O documento foi publicado no portal da transparência da Prefeitura Municipal, neste link. O que mais chamou a atenção é que a obra, orçada em mais de R$ 5,5 milhões, mal saiu do chão – e mesmo assim a prefeitura já liberou meio milhão de reais extras.

A Prefeitura de Eliseu Martins assinou, no dia 4 de fevereiro deste ano, mas só publicou no dia 19 de maio, um aditivo que aumenta em R$ 510.327,98 o valor da construção da nova creche do município. O contrato original, fechado com a Construtora Caxé LTDA em junho de 2025, era de R$ 5.416.366,21. Com o acréscimo de 9,42%, a obra passa a custar R$ 5.926.694,19.

O problema é que a obra mal saiu do papel. A construção ainda está na fase de "baldrame", ou seja, a concretagem das vigas de fundação – uma etapa que, em obras do tipo, representa menos de 10% do custo total. Apesar disso, a administração municipal já resolveu liberar mais de meio milhão de reais extras, sem apresentar qualquer explicação técnica convincente.

No documento do aditivo, a única justificativa é uma frase vaga: "conforme solicitação aprovada pela Autoridade Competente". Não se sabe quais serviços serão feitos a mais, nem porque eles são necessários. Também não há uma nova planilha de preços, nem a indicação de onde vão sair os recursos para pagar esse valor extra. A própria assessoria jurídica da prefeitura deveria ter analisado o caso antes, mas isso também não aparece no processo.

Em qualquer obra pública, a lei exige que todo aumento de valor seja claramente justificado e venha acompanhado de um orçamento detalhado. Sem isso, fica impossível saber se os preços cobrados são justos. Além disso, há uma regra básica: os serviços acrescidos devem respeitar o mesmo percentual de desconto que a empresa vencedora deu em relação à segunda colocada. No caso, a Construtora Caxé venceu a licitação com uma proposta cerca de R$ 134 mil abaixo do valor estimado pela prefeitura. Mas, sem a planilha dos serviços extras, não dá para saber se esse desconto foi mantido – o que pode significar um sobrepreço escondido.

Diante dessas falhas, a população de Eliseu Martins tem todo o direito de perguntar: por que tão cedo, sem obras avançadas, e sem nenhuma explicação clara, a prefeitura já está gastando mais meio milhão de reais? A situação levanta suspeitas de que algo pode não estar correto. O portal boraeliseu15.com coloca seu e-mail institucional – adm@boraeliseu15.com – à disposição da Prefeitura de Eliseu Martins e da Construtora Caxé para quaisquer esclarecimentos que desejarem apresentar.

Cabe agora ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MPPI) investigarem se esse aditivo não esconde um superfaturamento ou um desvio de finalidade. Os vereadores do município também têm um papel fundamental: devem fazer visitas à obra para verificar de perto o andamento e registrar fotos. Caso encontrem indícios de irregularidades, é obrigação deles formalizar denúncia junto ao MP.

Enquanto isso, a população mais uma vez fica no escuro, sem saber de fato o que está sendo feito com tanto dinheiro e pagando por uma obra que, antes mesmo de ficar pronta, já está custando muito mais do que o combinado.