MOVIMENTO DE ÚLTIMA HORA: PREFEITURA CORRE PARA ENTREGAR DOCUMENTOS FALTANTES APÓS BLOQUEIO DO TCE
A conta chegou na terça. Na quarta, a correria começou.
Um dia depois de o Tribunal de Contas do Estado determinar o bloqueio das contas da Prefeitura de Eliseu Martins, a gestão do prefeito Marcos Aurélio correu para enviar ao TCE pelo menos parte dos documentos que estavam em falta. Na noite de ontem, novos arquivos apareceram no Portal da Cidadania: os comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS referentes ao mês 10/2025.
O detalhe é que, na decisão que travou a tesoura do município, a Unidade Técnica do TCE foi clara ao listar as pendências:
Relação de veículos locados e sublocados (meses 01 a 10/2025);
Comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias ao RPPS em regime de parcelamento (meses 08, 09 e 10);
Comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias ao RPPS sobre folha de pagamento (meses 08, 09 e 10);
Contribuição previdenciária devida ao RPPS em regime de parcelamento (meses 08, 09 e 10);
Contribuição previdenciária devida ao RPPS sobre folha de pagamento (meses 08 e 09).
Ao enviar apenas os comprovantes do mês 10, a prefeitura age na expectativa de ganhar tempo e, quem sabe, convencer o TCE a liberar parcialmente as contas. Afinal, os comprovantes de pagamento são um dos itens centrais da representação que levou ao bloqueio.
Mas a estratégia tem furos. Vários deles.
Primeiro: ainda faltam os meses 08 e 09 dos mesmos comprovantes. Ou seja, a prestação de contas segue incompleta.
Segundo: a lista de veículos locados e sublocados – que inclui a tal frota terceirizada – continua sumida. A prefeitura nunca apresentou esse documento. E olha que a exigência cobre janeiro a outubro de 2025. Dez meses de informações que simplesmente não existem nos arquivos oficiais.
Terceiro: os documentos de contribuição em regime de parcelamento (outra exigência clara da decisão) também não foram enviados. A dívida previdenciária, já parcelada, segue sem os comprovantes que atestam se a prefeitura está ou não honrando o acordo.
Na prática, a gestão entrega uma fatia do bolo e espera que o fiscal se dê por satisfeito. É uma aposta arriscada.
Porque o TCE não bloqueou as contas por um documento apenas. Bloqueou por um conjunto de ausências que, somadas, revelam um padrão de descaso com a transparência e com a obrigação legal de prestar contas. Bloqueou porque a prefeitura passou meses ignorando prazos, ignorando pedidos, ignorando a lei.
E agora tenta consertar com uma mão, enquanto a outra continua escondendo o que interessa.
A população de Eliseu Martins merecia que todos os documentos fossem entregues, completos, legíveis e dentro do prazo. Merecia que a gestão não precisasse ter as contas bloqueadas para lembrar que existe um Tribunal de Contas. Merecia que os carros locados fossem conhecidos, que os valores fossem claros, que a previdência estivesse em dia.
Mas não está. E o que chega agora, chega atrasado, incompleto e com cheiro de estratégia para desbloquear o caixa – não para fazer o certo.
Resta saber se o TCE vai aceitar essa migalha ou se vai exigir o pacote completo, como manda a lei. E resta à população continuar de olho, porque a história está longe de terminar.