Prefeito de Eliseu Martins (PI) gasta quase R$ 1,83 milhão em 18 contratos sem licitação, superando polêmica de Cajueiro da Praia
Enquanto uma notícia veiculada nesta semana pelo portal GP1 expõe que o prefeito de Cajueiro da Praia (PI), Felipe de Carvalho Ribeiro (PT), assinou 18 contratos por inexigibilidade de licitação no valor de quase R$ 1,7 milhão em oito meses, o município de Eliseu Martins (PI), sob o comando do prefeito Marcos Aurélio Guimarães de Araújo, já superou essa marca no mesmo período. Dados extraídos do Portal da Transparência local revelam que, somente entre janeiro e agosto de 2025, foram firmados 18 contratos, todos dispensados de licitação, somando R$ 1.828.531,64 – valor superior ao do caso já questionado em Cajueiro da Praia.
A grande maioria dos contratos em Eliseu Martins é destinada a serviços de consultoria e assessoria, abrangendo áreas como licitações, contabilidade pública, recursos humanos, Engenharia, assessoria jurídica, gestão tributária, saúde, educação, previdência e até mesmo shows musicais para eventos festivos. Entre os valores individuais, destacam-se contratos como o de assessoria jurídica administrativa (R$ 180 mil), consultoria para ICMS ecológico (R$ 132 mil) e serviços especializados em contabilidade pública (R$ 252 mil).
Chama a atenção o contrato de número 017/2025, celebrado com o escritório Meneses Fernandes Sociedade de Advogados, cujo valor é de R$ 0,20 para cada real economizado em passivo tributário – um modelo de remuneração atípico e de difícil fiscalização. Outro caso é o do processo 005/2025, onde um advogado autônomo foi contratado por R$ 180 mil para atuar em ações judiciais em várias instâncias, sem CNPJ informado.
A repetição de contratos por inexigibilidade, especialmente em serviços que poderiam ser padronizados ou realizados por meio de chamamento público, levanta questionamentos sobre a real necessidade da dispensa de licitação. Especialistas em direito administrativo alertam que o uso excessivo desse instrumento pode fragilizar o controle público e favorecer a direcionamento de contratos.
Enquanto o caso de Cajueiro da Praia ganhou destaque na mídia, Eliseu Martins segue com uma prática ainda mais onerosa aos cofres públicos, sem que haja amplo debate ou fiscalização social sobre a legitimidade e transparência dessas contratações. A ausência de licitação em serviços tão diversos e de alto valor acende um alerta sobre a gestão dos recursos públicos no município.
A população de Eliseu Martins, assim como os órgãos de controle, precisam ficar atentos: a contratação direta de serviços, quando não devidamente justificada, pode representar um risco à economicidade e à moralidade administrativa. Os R$ 1,83 milhão gastos em oito meses exigem explicações claras e detalhadas da prefeitura – algo que, até o momento, não foi feito.
Nota: Esta matéria foi elaborada com base em dados públicos disponíveis no Portal da Transparência de Eliseu Martins (PI). Valores e informações foram levantados dos extratos de contrato publicados no Portal oficial da Prefeitura.