PREFEITURA DE ELISEU MARTINS APRESENTA LDO PARA 2026: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL CAMINHA PARA COLAPSO
Documento traz metas orçamentárias para o próximo ano, mas projeção do RPPS revela déficit milionário se nada for feito. Confira os destaques e riscos.
O QUE É A LDO? E POR QUE ELA IMPORTA?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de Eliseu Martins, publicada nesta quinta-feira (24/07), é o planejamento que orienta como o município vai gastar seus recursos em 2026. Ela define prioridades, limites de gastos e regras para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e previdência dos servidores. A lei publicada segue os requisitos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem muitos pontos positivos como transparência e prioridades sociais:
Metas Claras em Saúde e Educação
Cumpre os mínimos constitucionais: 15% para saúde e 25% para educação.
70% do FUNDEB direcionado para salários de professores.
Controle de Gastos com Pessoal
Limite de 60% da receita para folha de pagamento, dentro da LRF.
Divulgação de Dados
Balancetes e execução orçamentária serão publicados online trimestralmente.
Assistência Social Detalhada
Programas para população vulnerável, como cestas básicas e auxílio a idosos.
PROBLEMAS IDENTIFICADOS:
Metas Genéricas
Projetos como "construção de escolas" ou "reforma de unidades de saúde" não têm prazos ou orçamento detalhado.
Erros nas Planilhas
Células com "#VALOR!" (dados inválidos) em projeções do RPPS.
Cortes em Áreas Sociais
Em caso de contingenciamento, cultura e esportes são os primeiros na lista de redução.
O documento, publicado hoje, 24/07/2025 está disponível no Diário Oficial dos Municípios (AQUI)
O RISCO MAIS GRAVE: A BOMBA- RELÓGIO DA PREVIDÊNCIA
Os números revelam uma crise silenciosa: o fundo previdenciário municipal, conhecido como "Eliseu Prev", caminha para um colapso estrutural. Documentos internos mostram que, mantidas as regras atuais, o sistema acumulará um déficit de R$ 97,9 milhões até 2098 – um rombo que começará a impactar o orçamento já em 2030, com déficit inicial de R$ 179 mil.
A administração municipal tenta minimizar o problema com um "Plano de Custeio de Equilíbrio", que promete reduzir o rombo para R$ 25,2 milhões no longo prazo. Mas essa solução exige medidas impopulares: aumento de até 30% nas contribuições dos servidores ativos, corte de benefícios para aposentados e prorrogação do tempo de serviço. O mais grave? Mesmo com esses sacrifícios, o fundo voltaria a apresentar déficits a partir de 2056 – prova de que se trata de um paliativo, não de uma solução.
A situação é agravada por erros graves nos documentos oficiais. Células com "#VALOR!" aparecem em cálculos fundamentais, e as projeções assumem taxas de juros irreais (4,84% ao ano), ignorando o cenário econômico atual. Enquanto isso, a LDO não propõe nenhuma medida concreta para enfrentar a crise, como reformas estruturais ou criação de um fundo de reserva.
Os impactos serão sentidos por toda a população. Servidores terão aposentadorias mais tardias e reduzidas, contribuintes enfrentarão aumento de impostos para cobrir o rombo, e áreas essenciais como saúde e educação perderão recursos. O silêncio da prefeitura sobre o assunto é alarmante – não houve discussão com servidores ou sociedade civil, nem transparência sobre como será feita a transição.
A Câmara Municipal, que deveria liderar o debate público sobre a Lei, limitou-se a uma apreciação superficial – ignorando até mesmo os erros mais evidentes do documento.
A REALIDADE É CRUEL PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA:
Sua sustentabilidade exige aumento imediato de até 30% nas contribuições, prevê corte de benefícios para aposentados atuais e tudo isso apenas adia o problema por algumas décadas
Esta reportagem continuará acompanhando o desdobramento dessa situação e cobrando respostas claras da administração municipal. A transparência e o diálogo com a sociedade são essenciais para encontrar soluções que não penalizem excessivamente nenhum dos lados envolvidos.
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