Prefeitura de Eliseu Martins gasta R$ 62 mil com caminhão baú para transporte de lixo, contrariando projeto que exige compactador

Um contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Eliseu Martins, no Piauí, está no centro de uma grave controvérsia sobre a destinação de recursos públicos e o descumprimento das próprias normas municipais. A administração gastou R$ 62 mil para alugar um caminhão baú, da empresa Oseas Duarte Brito LTDA (Patricio Variedades), para o "transporte rodoviário de carga por km rodado".

O problema, no entanto, é o uso do veículo: imagens obtidas pela reportagem mostram claramente o caminhão baú sendo utilizado para transportar lixo e resíduos urbanos, uma prática tecnicamente inadequada e que contradiz frontalmente o projeto de limpeza pública do próprio município.

O Projeto de Serviços Municipais de Limpeza Pública e Conservação Urbana de Eliseu Martins, um documento oficial e detalhado, é explícito em suas diretrizes. No capítulo 8.6, intitulado "COLETA MANUAL E TRANSPORTE DO LIXO", a prefeitura estabelece:

"Todo o material resultante dos serviços de varrição, raspagem, capina (...) deverão ser transportados em caminhão compactador para o aterro sanitário, tendo sempre os cuidados necessários para evitar o derramamento de lixo nas vias públicas".

O projeto é ainda mais específico ao determinar que a empresa contratada deve utilizar caminhão compactador, que deve estar em perfeito estado de conservação "a fim de evitar derramamento de lixo nas vias públicas".

A escolha de um caminhão baú, completamente aberto e desprotegido, ignora solenemente este requisito técnico fundamental, criando um risco evidente de vazamento de resíduos, proliferação de animais e insetos, e comprometendo a saúde pública e a limpeza da cidade. Enquanto isso, um compactador, por ser fechado e pressionar o lixo, minimiza esses riscos.

A justificativa para o contrato, com valor global de R$ 62 mil, se baseia na Lei Federal 14.133/21, que permite dispensa de licitação em casos específicos. No entanto, a escolha de um equipamento inadequado levanta sérias questões sobre a eficiência do gasto público e o possível desperdício de dinheiro.

Enquanto a população questiona nas redes sociais – "Vocês já viram o novo caminhão do lixo? E cadê o caminhão dos foguetes, bonitão, o caminhão alugado para tal função?" – a prefeitura parece aplicar recursos de forma tecnicamente questionável.

A situação expõe uma desconexão preocupante entre o planejamento técnico, que prevê equipamentos adequados para assegurar salubridade, e a execução administrativa, que opta por soluções aparentemente mais baratas, mas potencialmente ineficazes e arriscadas, gerando mais custos e problemas no longo prazo. A população de Eliseu Martins merece saber por que um requisito técnico tão claro está sendo ignorado e para onde estão indo seus impostos.

Confira abaixo, o PDF completo do projeto de Limpeza Pública 2025 do município de Eliseu Martins: