Prefeitura de Eliseu Martins-PI abre seleção para diretores escolares: entenda o processo e seus critérios

A Prefeitura Municipal de Eliseu Martins, no Piauí, publicou nesta sexta-feira (29) o Edital nº 04/2025, que institui o processo seletivo para a escolha de gestores (diretores escolares) da rede municipal de ensino para o biênio 2025–2027. O documento estabelece as regras, os prazos e os critérios de avaliação que serão utilizados na seleção. O processo seletivo não é um concurso público tradicional, mas sim uma seleção pública para cargos em comissão, conforme previsto na legislação. Isso significa que os candidatos aprovados serão nomeados para funções de confiança, podendo ser exonerados a qualquer momento, de acordo com as necessidades da gestão.

O edital apresenta vários aspectos positivos, como a transparência no detalhamento de todas as etapas, incluindo a divulgação da lista de inscrições deferidas, cronograma e resultados. Outro ponto forte é a avaliação técnica, que vai além da análise de títulos e inclui uma etapa de apresentação de plano de gestão, com critérios claros de avaliação que valorizam a capacidade técnica e projetiva do candidato. O anexo de avaliação exige que o candidato demonstre como promoverá a gestão democrática e participativa, incluindo a comunidade escolar no processo. A nomeação de uma comissão organizadora e avaliadora através da Portaria nº 104/2025, composta por servidoras públicas, confere legitimidade ao processo.

Alguns pontos, porém, merecem atenção. A natureza do cargo é de livre nomeação e exoneração, o que pode fragilizar a estabilidade do gestor escolar e a continuidade de projetos. A exigência de pelo menos dois anos de experiência em docência ou regência é positiva, mas a comprovação pode ser complexa e subjetiva. Além disso, a menos que o cronograma (não divulgado no trecho disponível) preveja prazos amplos, há risco de que o período para inscrições seja curto, dificultando a preparação dos candidatos.

Do ponto de vista legal, o edital está em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, que permitem a nomeação para cargos em comissão. A nomeação de uma comissão específica por portaria reforça a legalidade do processo. A Comissão Organizadora e Avaliadora foi nomeada pela Portaria nº 104/2025 e é composta por Flaviana de Sousa Santos, Ana Raquel Lopes Novais e Maria Izete Alves da Silva. Elas serão responsáveis por analisar as inscrições, avaliar os planos de gestão e conduzir toda a fase de julgamento e classificação dos candidatos.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas via e-mail (semedeliseumartins@gmail.com)*, com envio dos documentos listados no edital, entre eles: ficha de inscrição (Anexo I); cópia do RG, título eleitoral e comprovante de quitação eleitoral e militar (se for o caso); currículo com comprovação de experiência e títulos; e plano de gestão para o biênio 2025–2027. *Sugerimos que no corpo do e-mail seja solicitada a confirmação de recebimento.

Em conclusão, o processo seletivo para diretores em Eliseu Martins representa um avanço na valorização da gestão escolar técnica e participativa. No entanto, a natureza comissionada do cargo ainda é um ponto de discussão sobre a autonomia e a permanência dos profissionais na função. Acompanhe o diário oficial do município e o site da prefeitura para não perder os prazos.