PREVIDÊNCIA EM COLAPSO: PREFEITURA PEDE MAIS 300 PARCELAS PARA PAGAR DÍVIDA EM 25 ANOS

29/10/2025

A Prefeitura de Eliseu Martins enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o parcelamento da dívida previdenciária em até 300 meses – ou seja, 25 anos. É a terceira vez que a gestão recorre a esse tipo de medida, mostrando que não consegue honrar seus compromissos com o fundo de previdência dos servidores.

Agora, os vereadores terão a responsabilidade de analisar e votar este projeto na próxima sessão, em um momento crucial para o futuro da previdência municipal. Espera-se que a Casa leve em conta não apenas a necessidade imediata de regularização, mas também os impactos de longo prazo para servidores e contribuintes.

O projeto permite que a dívida com o RPPS (Regime Próprio de Previdência) seja parcelada em até 300 vezes, com pagamento via retenção no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Os juros são altos: IPCA + 0,5% ao mês, com multa em caso de atraso.

Em julho, o portal boraeliseu15.com já alertava: o fundo previdenciário municipal caminha para o colapso. Projeções oficiais indicavam um rombo de quase R$ 100 milhões até 2098. Agora, com mais um parcelamento gigante, a Prefeitura demonstra que não tem condições de pagar o que deve – e joga a conta para o futuro.

Servidores podem ter aposentadorias cortadas ou adiadas, e o município fica refém de dívidas longas. Saúde, educação e investimentos podem perder verba para cobrir o rombo.

A população e os servidores merecem respostas: até quando serão aprovados parcelamentos sem um plano real de solução? Onde está o dinheiro que deveria ir para a previdência?

Enquanto isso, o fundo previdenciário segue à beira do colapso – e quem paga a conta é o servidor e o contribuinte. A crise não acabou. Só foi adiada mais uma vez.

Fonte: Projeto de Lei nº 14/2025, Ofício nº 105/2025 e reportagens anteriores do boraeliseu15.com