PUBLICIDADE OU AUTOPROMOÇÃO? PREFEITO DE ELISEU MARTINS USA PERFIL OFICIAL PARA SE ELOGIAR E AINDA MANDA APAGAR CRÍTICAS
A Prefeitura de Eliseu Martins (PI) transformou o perfil oficial no Instagram num palanque pessoal do prefeito Dr. Marcos e do vice Dr. Giovanni. Uma publicação feita no final de semana estampou, com letras garrafais, uma pesquisa de aprovação da gestão — 76,67% —, com direito a fotos enormes dos dois e frases como "Gestão aprovada pela maioria!" e "É mais trabalho em Eliseu Martins". Tudo isso bancado com dinheiro público, num canal que deveria servir apenas para informar a população sobre serviços, obras e campanhas de saúde e educação. Só que tem um problema grave: isso é proibido pela Constituição e pode render ao prefeito multa, processo por improbidade e até perda do cargo.
A lei é clara. O artigo 37 da Constituição Federal diz que a publicidade dos órgãos públicos só pode ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. E proíbe, de forma expressa, que nela apareçam nomes, símbolos ou imagens que façam promoção pessoal de autoridades. Ou seja: o prefeito pode sim divulgar as ações da administração, mas não pode usar a máquina pública para se autopromover. Quando ele coloca o próprio rosto estampado ao lado de um número de aprovação, com frases que exaltam o "compromisso e os resultados" dele, ele está desrespeitando o princípio da impessoalidade. A regra é básica: o dinheiro do contribuinte não pode pagar propaganda do governante.
E não para por aí. Moradores que tentaram criticar a publicação nos comentários tiveram suas mensagens apagadas. Enquanto isso, elogios como "Grande gestor!!!" e "Orgulho de você, prefeito" foram mantidos e até respondidos. Isso é censura pura. A página oficial da Prefeitura não é extensão do comitê de campanha — é um canal público. Apagar críticas legítimas viola a liberdade de expressão, garantida pela Constituição, e ainda mostra que a administração tem medo de ouvir a voz do povo. O Ministério Público já expediu recomendações em outros estados proibindo exatamente essa prática: em perfil público, a moderação tem que ser isonômica. Crítica se responde com transparência, não com borracha.
Outro ponto grave é a falta de transparência da pesquisa divulgada. A arte informa que o levantamento foi feito nos dias 21 e 22 de maio pelo "Instituto Estimativa". Só isso. Nada de metodologia, nada de tamanho da amostra, nada de margem de erro. O cidadão comum não tem como saber se foram entrevistadas 30 pessoas ou 300, se a pesquisa foi feita na porta da prefeitura ou em bairros afastados. Divulgar um número tão alto sem explicar como ele foi obtido é, no mínimo, enganoso. E a administração pública tem o dever de ser transparente — afinal, é obrigação constitucional prestar contas de tudo o que faz.
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) prevê punições severas para quem viola os princípios da administração pública. Se ficar comprovado que o prefeito usou a publicidade institucional para se promover pessoalmente, com dolo — ou seja, com a intenção de se beneficiar —, ele pode sofrer:
Suspensão dos direitos políticos por até oito anos;
Multa de até 24 vezes o valor da última remuneração dele;
Ressarcimento integral do dano ao erário (o dinheiro gasto com a publicação terá que ser devolvido);
Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por três anos;
Em casos mais graves, perda da função pública e até inelegibilidade (ficar impedido de concorrer a qualquer eleição).
Além disso, o Tribunal de Contas pode julgar as contas irregulares, e o Ministério Público pode mover uma ação civil pública. Não é "mimi" de oposição — é a lei.
E tem mais: o que parece apenas autopromoção pode se transformar em um problema eleitoral grave. A Justiça Eleitoral já vem combatendo esse tipo de prática com rigor. Em abril deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 10 mil a um prefeito de Sergipe por divulgar a mensagem "vamos continuar trabalhando" — considerada um pedido implícito de voto. E não para por aí: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de São Paulo, João Doria, pelo uso da máquina pública para se promover. Esses são apenas dois exemplos de que, em 2026, o Judiciário está de olho em quem confunde gestão pública com palanque pessoal.
Qualquer cidadão pode denunciar esse tipo de abuso. Basta procurar o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), o Ministério Público de Contas ou o Tribunal de Contas do Estado. As denúncias podem ser feitas por site, por aplicativo ou presencialmente. É importante guardar prints da publicação, dos comentários apagados (recebemos alguns e disponibilizamos logo no final da matéria) e de qualquer outra prova. A população de Eliseu Martins tem o direito de ser informada — não de ser manipulada com autopromoção maquiada de pesquisa.
Nota da redação: O espaço está aberto para a Prefeitura apresentar a metodologia completa da pesquisa e justificar a remoção dos comentários críticos. As informações podem ser encaminhadas para nosso e-mail institucional adm@boraeliseu15.com.