TJ-PI nega recurso da Prefeitura e mantém liminar que barra novas contratações sem concurso em Eliseu Martins

Em uma decisão que reforça a luta pela moralidade administrativa em Eliseu Martins, o desembargador Dioclécio Sousa da Silva, do Tribunal de Justiça do Piauí, negou nesta terça-feira (10) o pedido do Município para suspender a liminar que impede novas contratações temporárias e nomeações para cargos em comissão sem concurso público.

A decisão representa uma importante vitória dos vereadores da oposição José Rildo Gomes Silva Júnior, Risolene Borges de Brito e Gabriella Almeida Alves, autores da ação popular que expôs a grave distorção no quadro de servidores da cidade. Corajosos e comprometidos com a transparência, os parlamentares oposicionistas tiveram sua tese jurídica validada em duas instâncias: primeiro pelo juiz da Comarca de Manoel Emídio e agora pelo próprio Tribunal de Justiça.

O desembargador destacou em sua fundamentação que os autores apresentaram "elementos documentais que, ao menos em análise preliminar, indicariam possível desproporção entre o número de servidores efetivos e o de contratados temporários e comissionados, circunstância que, em tese, poderia caracterizar burla ao modelo constitucional de provimento de cargos públicos".

Com a negativa do recurso, a liminar continua valendo: o Município está proibido de realizar novas contratações irregulares, com exceção apenas dos serviços essenciais nas áreas de saúde e educação. A ação popular, que já se tornou um marco na defesa do patrimônio público em Eliseu Martins, segue seu curso e acende uma luz de esperança para centenas de cidadãos que aguardam a oportunidade de ingressar no serviço público por mérito próprio.

Confira a decisão na íntegra AQUI