TRE-PI JÁ CASSOU QUASE 30 VEREADORES POR FRAUDE À COTA; CASO GRAVE EM ELISEU MARTINS AGUARDA MESMA JUSTIÇA!

Caso da candidata Nenê Machado, com 9 votos e contas zeradas em 2024, espelha esquemas já punidos em outras cidades, mas ainda aguarda decisão da justiça Eleitoral local.

A Justiça Eleitoral do Piauí tem dado uma resposta contundente a um dos esquemas mais recorrentes na política local: a fraude à cota de gênero. Só nos últimos meses, quase 30 vereadores tiveram seus diplomas cassados em municípios como Caxingó, Assunção do Piauí, Jatobá, Oeiras, Porto e Cajueiro da Praia. Em todos esses casos, a tática era a mesma: partidos lançavam candidaturas femininas "de fachada" apenas para cumprir a lei, sem qualquer intenção real de campanha ou disputa eleitoral. Mulheres eram transformadas em "laranjas" para preencher números, enquanto a estrutura partidária e os recursos eram canalizados para candidatos homens. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no entanto, deixou claro que não aceitaria mais essa prática, cassando mandatos e aplicando a lei com rigor.

Enquanto essas cassações ganhavam os noticiários e serviam de exemplo, um caso ainda mais grave e documentado ocorria em Eliseu Martins – e segue, até o momento, sem a mesma resposta judicial. Trata-se da candidatura de Elenilza Pereira Machado, conhecida como "Nenê Machado", do PSD, partido que dominou as eleições municipais de 2024 elegendo 4 dos 9 vereadores da cidade.

Os números oficiais contam uma história que dispensa interpretações tendenciosas: em 2024, Nenê Machado recebeu apenas 9 votos (0,26% dos válidos). No sistema de prestação de contas do TSE, sua campanha registra nenhuma receita, nenhuma despesa e nenhum extrato bancário. Ou seja, uma candidatura que, no papel, não moveu um único real, não imprimiu um santinho, não alugou um carro de som. Uma campanha fantasma.

Mas o caso não começou em 2024. Ele tem histórico e documento judicial que comprovam o padrão. Na eleição de 2020, a mesma candidata, usando o nome de urna "Neném" e o mesmo PSD, obteve apenas 30 votos. E sua prestação de contas daquele ano foi julgada DESAPROVADA pelo próprio TRE-PI. O juiz eleitoral Danilo Melo de Sousa, em decisão pública, foi taxativo: a candidata não apresentou os extratos bancários definitivos, mesmo após intimação, caracterizando uma "falha de natureza insanável" que "compromete a fidedignidade e a credibilidade das contas". Na época, ela declarou uma movimentação financeira de apenas R$ 220,00 em toda a campanha – valor que, sozinho, já desmonta qualquer alegação de campanha real.

Nas ruas de Eliseu Martins, não é segredo. Há semanas, a população comenta abertamente sobre o caso. Sabe-se que a candidata sequer fez campanha para si, sendo conhecida até poucos dias antes do pleito como apoiadora declarada do vereador eleito Ricardo do Dé, também do PSD. Sabe-se que há um processo tramitando na Justiça Eleitoral investigando indícios de fraude à cota. E sabe-se, acima de tudo, que o caso de Eliseu Martins não é um "indício fraco". Ele é, na verdade, um dos casos mais bem documentados e escancarados do estado: baixíssima votação em dois pleitos consecutivos, prestação de contas reprovada por irregularidade grave, declaração de gastos irrisórios e ausência total de movimentação financeira na última eleição.

Se a Justiça Eleitoral considerou esses mesmos elementos (baixa votação + ausência de campanha + irregularidades) suficientes para cassar 24 vereadores em outras cidades, o caso de Eliseu Martins não apenas se encaixa no perfil – como o supera em gravidade e documentação. O que se viu em muitos municípios foram indícios. Em Eliseu Martins, há provas documentais em duas eleições diferentes e uma decisão judicial anterior de reprovação contábil.

O povo de Eliseu Martins acompanha as notícias. Viu a Justiça agir rápido e firme em Caxingó, Assunção, Jatobá, Oeiras, Porto, Cajueiro da Praia. E agora espera, com a legitimidade de quem tem os fatos e os documentos a seu favor, que a mesma lei, a mesma jurisprudência e o mesmo rigor sejam aplicados em seu município. Espera que a audiência marcada para 9 de dezembro no Fórum de Manoel Emídio seja o início de um processo transparente e isonômico. E, principalmente, espera que a Justiça Eleitoral, que já mostrou ser soberana e corajosa em outras cidades, não faça vista grossa para um caso que, pelas provas existentes, é dos mais graves de todos.

A confiança na democracia se constrói com igualdade perante a lei. Se em outros municípios a fraude foi punida, em Eliseu Martins não pode ser diferente. A população aguarda. E a Justiça, espera-se, fará o seu papel.