URGENTE! Justiça suspende eleição antecipada da Mesa da Câmara de Eliseu Martins: “Ato é flagrantemente ilegal”
Decisão judicial considerou que Projeto de Resolução 008/2025 violou a Lei Orgânica do Município e foi votado em regime de "tramitação relâmpago". Vereadores da oposição são elogiados por buscarem a legalidade.
O Poder Judiciário do Piauí acabou de suspender, em caráter de urgência, a tentativa da maioria governista da Câmara de Eliseu Martins de antecipar em mais de um ano a eleição de sua Mesa Diretora. A decisão liminar, publicada nesta segunda-feira (2), atendeu ao pedido dos vereadores da oposição José Rildo Jr., Risolene Borges e Gabriella Alves, que denunciaram a manobra ilegal do presidente Idelson Costa e seus aliados.
O juiz foi categórico: o Projeto de Resolução 008/2025 — que marcava para esta quarta-feira (3) a eleição da Mesa para o biênio 2027/2028 — é "flagrantemente ilegal e inconstitucional". A lei é clara: a eleição do segundo biênio deve ocorrer apenas em 1º de janeiro do terceiro ano da legislatura, conforme o Artigo 32 da Lei Orgânica Municipal. Tentar fazê-lo em dezembro de 2025, quase dois anos antes, fere o princípio republicano da contemporaneidade.
Pior: para burlar a lei, a maioria usou um "atalho" fraudulento. Alterações na Lei Orgânica exigem Emenda, com votação em dois turnos, intervalo de 10 dias e aprovação por 2/3 da Casa. Em vez disso, apresentaram um simples projeto, que foi lido, discutido e aprovado no mesmo dia (28/11), sem análise das comissões e sem qualquer justificativa de urgência. Foi uma tramitação relâmpago para consolidar o poder.
Enquanto seis vereadores compactuaram com o ato ilegal, foram apenas três — a minoria — que tiveram a coragem de recorrer à Justiça para defender a legalidade. A decisão judicial não apenas suspendeu o projeto e a sessão marcada para amanhã, como determinou que o presidente Idelson Costa cumpra a ordem imediatamente.
Esta vitória da legalidade sobre o arbítrio expõe o padrão de atuação de uma gestão que já alterou o regimento para concentrar poder, aprovou aumentos salariais abusivos e transformou a Câmara em mero carimbo do Executivo. Agora, a Justiça confirmou: a ânsia pelo poder não pode pisoteiar a lei. A sociedade e os órgãos de controle têm, nesta decisão, a prova oficial do desrespeito às instituições. A luta pela ética na Câmara de Eliseu Martins acaba de ganhar um capítulo decisivo.
#EliseuMartins #Justiça #Liminar #CâmaraMunicipal #Democracia